Câmara Municipal aprova gratificação para gestores de escolas e novas regras para contratação de professores temporários
Leandro Barreira ( CMTS )
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A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, nesta terça-feira, dia 13, dois projetos de lei complementar de autoria do Poder Executivo voltados à rede de ensino. As propostas tratam do reajuste da remuneração de profissionais da gestão escolar e das regras para contratação temporária de professores e auxiliares de classe.
“A Câmara Municipal analisou e votou dois projetos importantes para a educação de Taboão da Serra. Um trata da valorização dos profissionais que atuam na gestão das escolas, enquanto o outro estabelece regras para atender às necessidades temporárias da rede municipal. São medidas que passaram pelo debate dos vereadores e buscam contribuir para o funcionamento da educação pública”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, Carlinhos do Leme.
O Projeto de Lei Complementar nº 015/2026, aprovado por unanimidade, atualiza a tabela de vencimentos e gratificações de cargos de suporte pedagógico, incluindo diretores, vice-diretores, supervisores de ensino, coordenadores e assistentes pedagógicos.
A proposta estabelece remunerações de acordo com os cargos e níveis de complexidade das unidades escolares. Os novos valores estão previstos para entrar em vigor em fevereiro de 2027, com reajustes anuais conforme os índices concedidos ao funcionalismo municipal.
Segundo o estudo apresentado pela Prefeitura, a medida terá impacto financeiro estimado em R$ 3,48 milhões por ano.
PROFESSORES TEMPORÁRIOS
Já o Projeto de Lei Complementar nº 013/2026 altera as regras para contratação temporária de professores e auxiliares de classe substitutos. O texto prevê processo seletivo simplificado, critérios para justificar a necessidade das contratações e prioridade à nomeação de candidatos aprovados em concurso público.
A proposta também estabelece condições para a duração dos contratos e limita o número de profissionais temporários a 25% do quadro efetivo previsto na legislação.
O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, com voto contrário da vereadora Professora Najara Costa.
Os dois projetos de lei complementar seguem para sanção do Poder Executivo.
Secretaria de Comunicação Prefeitura de Taboão da Serra